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Renúncia de Herança. Escritura Pública. Cartório.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Renúncia de Herança Escritura Pública Cartório

Data de Publicação: 01/07/2024

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Direitos Hereditários. Cessão Via Escritura Pública. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direitos Hereditários Cessão Via Escritura Pública Inventário

Data de Publicação: 20/06/2024

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Genitora como Curadora. Ação de Curatela Anulado o Processo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Genitora como Curadora Ação de Curatela Anulado o Processo

Data de Publicação: 10/06/2024

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Ação Anulatória de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 03/05/2024

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Inventário. Casamentos de estrangeiros. Inviabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamentos de estrangeiros Inviabilidade

Data de Publicação: 18/04/2024

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Agravo de instrumento. Testamento. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/04/2024

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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Incidental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Incidental Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2024

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